Constituição
Quem escreve a lei depois que ela já foi escrita
A interpretação conforme a Constituição virou o instrumento mais discreto de emenda constitucional que o país conhece.
Leonardo Corrêa · 12 min
Ideias que fortalecem o estado de direito
A Lexum promove o estudo, a difusão e a defesa da liberdade, da separação de poderes e da interpretação fiel das leis e da Constituição.
Instituições importam.
Ideias importam.
Ideias importam.
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O que é a Lexum
A Lexum é uma associação civil sem fins lucrativos, fundada em outubro de 2024 e inspirada no modelo consagrado pela Federalist Society nos Estados Unidos. Reúne advogados, juristas, acadêmicos e estudantes em torno de uma interpretação fiel ao texto das leis e da Constituição e da defesa das liberdades individuais.
Conservadores, liberais clássicos e libertários convivem em nossos debates. A Lexum se posiciona institucionalmente apenas sobre as três questões fundamentais que a definem, e cada membro permanece livre para defender suas próprias ideias em seu próprio nome. O objetivo é construir uma rede intelectual que alcance todos os níveis da comunidade jurídica brasileira.
Por que agora
Um Judiciário limitado às suas funções e comprometido com a separação de poderes é
condição de previsibilidade. A insegurança jurídica cobra seu preço em investimento,
planejamento e crescimento de longo prazo.
Defendemos a liberdade, a separação de poderes e a aplicação objetiva da lei. A Lexum atua por meio da produção intelectual, da formação de intérpretes e da atuação institucional, baseada em três princípios inegociáveis.
1
Preservação
O Estado existe para preservar a liberdade.
2
Limites
A separação de poderes é essencial para a nossa Constituição Federal.
3
Objetividade
A atribuição e dever do Judiciário é dizer o que a lei é, não o que ela deveria ser.
Como atuamos
01
Debate jurídico
Seminários, conferências, grupos de estudo e fóruns sobre federalismo, interpretação constitucional e separação de poderes.
02
Formação
Programas de capacitação que preparam novas gerações de juristas para a leitura técnica e objetiva do texto legal.
03
Publicações
Estudos, pesquisas e artigos que sustentam uma cultura jurídica ancorada no respeito ao texto.
04
Advocacy
Atuação institucional em favor de reformas que reforcem a segurança jurídica e limitem o ativismo judicial.
Grupos Temáticos
Exclusivos para membrosO trabalho intelectual da Lexum se organiza em cinco grupos permanentes, reservados aos membros da associação, onde textos e casos concretos são discutidos com rigor e continuidade.
01
Originalismo
Interpretação segundo o significado público do texto e os limites do intérprete.
02
Processo Civil
Técnica processual, previsibilidade das decisões e efetividade da tutela.
03
Processo Legislativo
Formação da lei, competências e o desenho institucional do Congresso.
04
Debates Ponteanos
Leitura sistemática da obra de Pontes de Miranda e sua aplicação atual.
05
Direito Empresarial
Contratos, sociedades e a racionalidade econômica das regras de mercado.
O custo estrutural da insegurança
Como a incerteza judicial afeta o crescimento do Brasil, e como o setor privado pode liderar a construção do futuro.
- A insegurança jurídica não é apenas um debate teórico. É um custo estrutural.
- Ela tira o foco das empresas na geração de valor.
- Afeta diretamente o investimento, o planejamento e o crescimento em longo prazo.
Cícero, o sentinela eterno da República
Marco Túlio Cícero viveu uma época de crise institucional e dedicou a vida à defesa do Estado de Direito e da ordem constitucional romana. Seu legado nos lembra que o Estado existe para proteger as liberdades e que o Direito é a pedra angular da paz e da prosperidade. É dele o perfil que a Lexum carrega em seu símbolo.
Constituinte de 1891
Rui Barbosa
Defensor intransigente das liberdades civis e da supremacia da Constituição, foi figura central na formação da ordem republicana de 1891.
Codificação
Teixeira de Freitas
Sustentou uma codificação capaz de garantir clareza e previsibilidade, condições da liberdade individual e de uma economia de mercado.
Código Civil de 1916
Clóvis Beviláqua
Autor do Código Civil de 1916, estruturou o direito privado brasileiro em torno da racionalidade das normas e da proteção dos direitos individuais.
Hermenêutica
Carlos Maximiliano
Em Hermenêutica e Aplicação do Direito, fixou métodos rigorosos de interpretação que limitam a subjetividade do intérprete.
Teoria do Direito
Pontes de Miranda
Buscou compreender o Direito com precisão científica, recusando leituras subjetivas e voláteis do texto legal.
Supremo Tribunal Federal
Aliomar Baleeiro
No Supremo Tribunal Federal, defendeu a interpretação objetiva da Constituição, a limitação do poder estatal e o equilíbrio fiscal.
Supremo Tribunal Federal
Moreira Alves
Sustentou que cabe ao Judiciário interpretar a lei, e recusou qualquer ampliação indevida da função judicial.
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Decisões judiciais imprevisíveis são o maior imposto invisível do Brasil. Apoiar a Lexum é um investimento direto na redução do risco sistêmico e no fortalecimento de longo prazo do ambiente de negócios.
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